ATA CONSEG PW 2008_08_24 12ª REUNIÃO

 ATA DA 12ª. REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO PARK WAY

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e seis, às vinte horas, na sede da Associação Comunitária do Park Way-ACPW, na quadra 14, conjunto 5, reuniu-se o Conselho Comunitário de Segurança-CONSEG do Park Way, sob a presidência da Sra. Luzia Nogueira, que, na abertura da solenidade, agradeceu a presença dos membros do CONSEG e dos moradores presentes e solicitou às autoridades que compusessem a mesa, anunciando nomes e respectivos cargos. Anunciaram-se, nessa ordem, o Sr. Glauco Lacerda, Administrador Regional do Park Way ; o Major Sidney Costa Gomes,Comandante da 12ª. CPMInd; o Sr. Bartolomeu Araújo, Delegado-Chefe da 11ª. DP; o agente de trânsito Samuel Rego, do DETRAN; o Capitão BM Guimarães, Sub-comandante da 6ª. Cia. do Corpo de Bombeiros; Capitão João Santos, Sub-Comandante da Companhia da Polícia Militar Meio Ambiental-CPMA do Distrito Federal; o Sr. Péricles Cerqueira Santana, representante da Cia. Energética de Brasília-CEB. Com a palavra, a presidente do CONSEG informou aos presentes sobre as medidas adotadas para a realização da reunião, tais como: o envio de relação com o resumo de todas as reivindicações feitas pelos moradores desde a primeira reunião do CONSEG para resposta-relatório dos membros natos sobre as providências tomadas; cartas-convite para comparecimento de representantes da CEB e dos Departamentos de Estradas de Rodagem – DER e DFTrans na reunião e envio de ofícios à Governadora do Distrito Federal, Maria Abadia, solicitando providências quanto à ausência constante de representantes do DER e do DFTrans nas reuniões do CONSEG (apesar dos inúmeros convites enviados) e ao Major Sidney, solicitando a cessão de parte do posto policial, localizado ao lado da sede da ACPW, para instalação física do CONSEG. No que se refere às respostas-relatório dos membros do CONSEG inerentes às reivindicações dos moradores, a Presidente do Conselho anunciou o recebimento da exposição escrita das medidas adotadas pela 12ª CPMInd. Informou a Presidente, ainda, que colocará os relatórios no site do CONSEG e disponibilizará cópias dos mesmos na sede da ACPW. Solicitando aos demais membros a apresentação do relatório, foi informada que nenhum deles cumpriu o pedido. Diante do exposto, a Presidente disse compreender que a gestão do CONSEG é ainda nova e refez as solicitações aos membros natos do Conselho. Na ocasião, o representante do DETRAN, agente Samuel, informou que o Departamento de Trânsito está providenciando a entrega do relatório até o dia seguinte a essa reunião. O representante do Corpo de Bombeiros, Capitão Guimarães, fazendo uso da palavra, informou que não entregou o relatório por não haver nenhuma pendência relativa ao órgão. Em aparte, o Sub-comandante da Polícia Ambiental informou que o Sr. Glauco Lacerda, Administrador Regional do Park Way, esteve na Cia para solicitar a instalação de posto avançado da corporação na região do Park Way e a devida inclusão no orçamento foi providenciada. Em rebate, a Presidente do CONSEG informou que não é a primeira vez que a criação de um posto da polícia ambiental na área é incluída em orçamento e solicitou ao representante da CPMA que respondesse à reivindicação da comunidade por escrito. Em seqüência, a Presidente do Conselho questionou o Major Sidney sobre a resposta ao pedido formal de cessão de parte das instalações do posto policial da quadra 14 para funcionamento da sede do CONSEG. O Comandante da 12ª. CPMInd informou que a réplica encontra-se no documento entregue no início da reunião, que aponta para entraves legais que poderão ser solucionados mediante colaboração da Administração Regional do Park Way. Dando continuidade à reunião, a Presidente lembrou a proposta da moradora Maria de Nazaré, feita na última reunião do Conselho, que sugeriu que os encontros se iniciassem com a Secretária do CONSEG anunciando os tópicos cumpridos pelas autoridades do Conselho no atendimento das reivindicações feitas pela comunidade. Em seqüência, a Primeira-Secretária do CONSEG, Sra. Kivia Almeida, leu o resumo das reivindicações dos moradores feitas na última reunião do Conselho. Antes da resposta das autoridades presentes, a Presidente do CONSEG solicitou que a representante da Sub-Secretaria de Programas Comunitários-SUPROC, Sra. Helenir da Silva Inácio, compusesse a mesa. Após a apresentação formal, a Sra. Helenir solicitou aos membros natos do Conselho que não se ausentassem das reuniões antes do término das mesmas. Continuando as orientações aos membros do CONSEG, a representante da SEPROC solicitou que todas as reivindicações feitas durante as reuniões fossem devidamente anotadas e esclarecidas em tempo hábil, sem a necessidade de ofícios ou atas, uma vez que o CONSEG já é um evento formal. A Sra. Helenir solicitou, ainda, que as reuniões do Conselho fossem realizadas pelo menos duas vezes seguidas no mesmo local, a fim de evitar dispersão da comunidade. Em aparte, a Presidente do CONSEG informou que essa regra vem sendo cumprida pelo CONSEG do Park Way. Na ocasião, a Sra. Helenir anunciou a realização do II Encontro de Presidentes de Conselhos Comunitários, a realizar-se dias 30 e 31 de agosto, às 8h30, na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Em seguida, a Presidente do CONSEG solicitou aos membros natos do Conselho que se pronunciassem quanto às reivindicações dos moradores feitas na última reunião, ficando combinado tempo de 3 minutos para cada autoridade se expressar. O primeiro a falar foi o Major Sidney, da 12ª. CPMInd, que, comentado sobre os recentes furtos de cabos elétricos na região, anunciou a ocorrência de 3 casos registrados. Segundo o Major, os furtos ocorreram de madrugada, horário em que o policiamento ostensivo se afasta. Para resolver a situação, a Polícia Militar-PM está usando o serviço velado de policiamento, das 11 da noite às 3 da manhã, sem prejuízo do policiamento ostensivo, a fim de desmontar a quadrilha que está praticando os crimes. No policiamento ostensivo, os policiais militares foram orientados a acionarem as luzes e as sirenes, de forma breve, para não atrapalhar o sono dos moradores. A fiscalização de veículos segue com pessoal especializado, uma vez que a polícia não usa a tropa de choque para realizar as vistorias. Ainda segundo o representante da PM, foram feitos contatos com os moradores prejudicados.  Dando continuidade ao assunto furtos dos fios elétricos, o Delegado Bartolomeu, da Polícia Civil, informou que outras ocorrências foram registradas no Lago Paranoá, na Asa Norte e em Planaltina. Inquéritos foram instaurados, inclusive no condomínio do Sr. Mário, membro da comunidade do Park Way. Nesse condomínio, segundo o delegado, as imagens captadas pelas câmeras de segurança não foram suficientes para identificação dos meliantes, visto que estão sem grande definição. As investigações policiais estão concentradas, segundo o delegado, nos possíveis receptadores do material, uma vez que os ladrões se interessam pelo cobre, material presente nos fios. No que tange às denúncias sobre a presença de pontos de comercialização de drogas, tóxicos e entorpecentes, o delegado informou ter 4 policiais trabalhando nas investigações no Park Way, outros tantos na Candangolândia e que no Núcleo Bandeirantes, na Divinéia, 5 indivíduos foram presos. Contudo, segundo o delegado, a recente publicação de nova lei federal que despenaliza o usuário de drogas irá dificultar os trabalhos de detenção de criminosos que, sob o amparo da lei, podem ser caracterizados apenas como usuários e não como traficantes de drogas. Em seguida, o Administrador Regional do Park Way, Sr. Glauco Lacerda, pediu a palavra para parabenizar o trabalho da Presidente do CONSEG e da SUPROC e justificar a saída prematura de algumas reuniões em face de compromissos firmados. Segundo o Administrador, ele tem seguido os ditames do regimento do CONSEG e anota todas as reivindicações dos moradores. Contudo, segundo o Administrador, ele deve se pautar pelas formalidades. No tocante às reivindicações elencadas no resumo das reivindicações dos moradores desde a primeira reunião do CONSEG, o Administrador alegou que elas são estruturais, de maquiagem, visto que as reivindicações são feitas por alguns moradores e outros, posteriormente, pedem que as mesmas medidas sejam desconstituídas. Com isso, os órgãos são acionados para colocar e, depois, para retirar o objeto da reivindicação. Como exemplo, o Administrador citou os pedidos para colocação e retirada de tartarugas em algumas localidades do Park Way. Em aparte, a Primeira-Secretária do CONSEG, Sra. Kivia Almeida, participou ao Administrador que o ofício solicitando informações sobre as providências tomadas pelos órgãos membros do CONSEG não são, necessariamente, de registro de cumprimento das exigências dos moradores, mas, sim, de resposta às reivindicações, mesmo que pautadas na negativa das mesmas, desde que amparadas por estudos ou logística de atividades do Estado. Em tréplica, o Sr. Glauco solicitou que, mesmo assim, houvesse maior racionalidade nas reivindicações por parte dos moradores. Continuando a preleção, o Sr. Glauco informou que é executivo do governo no sentido macro e, nesse contexto, vem negociando o orçamento do próximo ano com o Secretário de Planejamento, cuja proposta final, que contou com a participação dos membros da ACPW, poderá chegar a 4 milhões de reais. Contudo, o orçamento atual, segundo Glauco Lacerda, está orçado em 700 mil reais. Na ocasião, o Administrador propôs a junção de esforços com a comunidade do Park Way para elevação do teto orçamentário, uma vez que a Candangolândia e o Núcleo Bandeirantes possuem contingenciamento de 8 milhões de reais cada. Questionado pelo Vice-Presidente da ACPW, Robson Néri, sobre o nível de participação da comunidade nesse processo, o Administrador informou ser desnecessário, no momento, a intervenção da comunidade, visto que o Secretário de Planejamento tem se mostrado receptivo à proposta de elevação do teto orçamentário de 700 mil para 4 milhões de reais. Ele explicou que nas administrações governamentais o orçamento é maximizado em função do custeio da máquina administrativa, que corrói cerca de 70% do orçamento. Uma vez que a estrutura da administração do Park Way é pequena, sem quadro definitivo, ainda, o resultado é a redução do contingenciamento de recursos em relação a outras unidades que possuem infra-estrutura mais ampla. Complementando o quadro, a presidente do CONSEG questionou a possibilidade de solicitar abertura de crédito suplementar à governadora Maria de Lourdes Abadia. Em seqüência, solicitou ao Administrador responder à requisição na próxima reunião, após as negociações com o Secretário de Planejamento. Continuando a exposição sobre as medidas adotadas pela Administração Regional em face das reivindicações dos moradores, o Sr. Glauco Lacerda relatou os esforços envidados para a instalação do Conselho do Planejamento e do Meio Ambiente, este último já em pleno funcionamento, com os nomes dos representantes eleitos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal.  No que se refere às questões de iluminação, o Sr. Administrador informou que mais de 60 "braços" foram concluídos. Questionado pela Presidente do CONSEG sobre as localidades onde essas ações foram realizadas, o Sr. Glauco Lacerda informou que aguarda a fatura da CEB para responder à contenda. Em seqüência, o Administrador Regional comunicou a composição de 60 mil reais para instalação de novos pontos de iluminação pública na região, que serão executados à medida que os recursos forem liberados pelo Governo do Estado. Inquirido pela Presidente sobre o elenco das localidades priorizadas pelas ações, o Sr. Glauco anunciou que se pauta pelas reivindicações formalizadas na Ouvidoria, nos reclames do CONSEG e em telefonemas e e-mail recebidos. Concentrando-se nas questões de sinalização de tráfego na região, o Administrador alegou que a faixa da passarela no trecho da quadra 14 ainda não possui sinalização porque o DER, órgão competente para o assunto, não possui recursos. Segundo Glauco Lacerda, negociações com o Presidente do DER já foram iniciadas visando à solução do problema. Em seqüência, a Presidente do CONSEG passou a palavra para o agente de trânsito Samuel, comentando a superficialidade do relatório entregue pelo órgão na reunião anterior e lembrando a necessidade de apresentação do relatório-resposta às reivindicações da comunidade. Em resposta, o agente Samuel voltou a prometer o envio do relatório no dia seguinte à reunião. Falando sobre a pintura da faixa na passarela da Estrada Parque de Vargem Bonita, o agente do DETRAN informou que os engenheiros do órgão confirmaram ser da competência do DER a realização do serviço. Em aparte, o Administrador Regional, Glauco Lacerda, reafirmou a intenção de reunir-se com representantes do DER para resolver a pendência. Na ocasião, a Presidente do CONSEG relembrou o envio de ofícios ao DER e à Governadora solicitando o comparecimento de delegados do órgão nas reuniões do Conselho. Complementando a informação, o agente Samuel ratificou a importância da presença de representantes do DER nas reuniões, uma vez que a ausência dos mesmos impede o atendimento de importantes reivindicações da comunidade, já que muitas das solicitações são de competência do Departamento de Estradas de Rodagem e não do DETRAN. Sobre o balanço das ações realizadas pelo Departamento de Trânsito, o agente confirmou a instalação de radares estáticos na via paralela à DF-03, nos horários de pico de trânsito (das 7 às 9 horas), uma vez que a construção de lombadas no local não foi aceita pela instituição. Em concordância com a exposição, o Vice-Presidente da ACPW, Sr. Robson Néri, afirmou ser de competência do departamento de engenharia do DETRAN, e não de moradores, a devida solução para o assunto. Dando seqüência ao assunto, o agente Samuel reafirmou a necessidade de implantar tartarugas no balão localizado entre as quadras 21 e 22 em vez de lombadas, em oposição à solicitação de alguns moradores em reuniões passadas do CONSEG. Em aparte, o Administrador Regional informou sobre a inclusão no orçamento do Park Way de projeto para iluminar o referido balão. Prosseguindo a reunião, a palavra foi concedida ao Capitão João Santos, da Polícia Ambiental, que, aludindo à proposta de instalação de um destacamento da corporação em Vargem Bonita, comunicou ter repassado os projetos de planta e planejamento do evento ao Administrador Regional para que a proposição fosse incluída no orçamento de 2007, uma vez que a CPMA não constrói postos de policiamento. Em resposta, o Sr. Glauco informou que o planejamento da Administração Regional prevê instalações de postos avançados da Polícia Ambiental, no Córrego da Onça, e a do Corpo de Bombeiros, na Vargem Bonita, assim como a construção de uma torre de observação de incêndio e preservação de animais na Fazenda da Universidade de Brasília-UNB. Questionado pelos moradores sobre os motivos e critérios utilizados na escolha do Córrego da Onça para funcionamento do destacamento da Polícia Ambiental, o Sr. Glauco Lacerda participou que a Vargem Bonita não possui módulo físico (terrenos regularizados) para o projeto e que a instalação do posto da CPMA no Córrego da Onça seria mais adequada à proteção do cinturão da área do Park Way. Diante dos protestos dos moradores presentes à reunião e dos questionamentos sobre a intenção da Polícia Ambiental no que se refere ao local de instalação do posto avançado da corporação, o Capitão João atestou que a CPMA se faz presente onde a comunidade deseja. Complementando as informações, o Sub-comandante da Polícia Ambiental alegou não ter sido informado sobre a proposta de assentamento do posto no Córrego da Onça e que o projeto apresentado ao Administrador Regional prevê a Vargem Bonita como o local de assentamento da unidade da CPMA. Intervindo no debate, o Sr. Glauco Lacerda propôs levar a contenda ao secretário de segurança, General Athos, para decisão. Na oportunidade, a Presidente do CONSEG solicitou ao representante da Polícia Ambiental cópia do projeto básico de instalação de posto avançado na Vargem Bonita. Em seqüência ao tema, moradores que participavam da reunião inquiriram o delegado da Polícia Civil sobre a possibilidade do Park Way alojar um agrupamento da corporação. Em réplica, o Administrador Regional, Sr. Glauco Lacerda alegou que a população do Park Way era de 21 mil habitantes, número insuficiente para instalar uma delegacia no local. Complementando a assertiva, o Sr. Bartolomeu Araújo noticiou o fato de que a quadra 14 do Park Way, perante a legislação que institui as Regiões Administrativas-RAs, faz parte do Lago Sul, área coberta pela 10ª. DP, ficando, portanto, fora da jurisdição da área dele.  Retomando o assunto da prestação de contas às reivindicações da comunidade, a Presidente do CONSEG pediu ao representante da Polícia Ambiental que apresentasse cartilha com os dados sobre proteção da fauna e flora e sobre crimes ambientais. Segundo o Capitão João, a CPMA não possui recursos para editar a cartilha. Dentro desse contexto, portanto, solicitou apoio para impressão de folders. Na oportunidade, o Vice-Presidente da ACPW, Robson Néri disponibilizou o site da Associação para divulgação dos dados, a fim de eliminar o custo com a impressão do material. No que se refere às orientações sobre prevenção de crimes ambientais, o que a corporação poderia disponibilizar, de acordo com o Capitão João, são aquelas repassadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –IBAMA: não matar cobras e serpentes a fim de evitar a proliferação de ratos (como aconteceu em São Sebastião), telefonar para pessoal habilitado na captura dos animais peçonhentos em vez de exterminá-los e não cortar certos tipos de árvores, como o piqui, uma vez que o piquizeiro é protegido pela legislação ambiental federal em vigor. Em seguida, a Presidente do CONSEG conclamou o representante da CEB a falar. O Sr. Péricles Santana prometeu encaminhar as reivindicações da comunidade às autoridades do órgão e respondê-las em uma semana a fim de serem divulgadas no site da ACPW para conhecimento de toda a comunidade. Na ocasião, a presidente do CONSEG reclamou das exigências da Cia de se instalar o padrão de luz fora dos muros condominiais, deixando os cabos elétricos propensos a furtos. Em seqüência, o morador Shalom Granado protestou contra a prática da CEB de impor o uso do padrão de cabeamento subterrâneo nas edificações do Park Way, prática que deixa os custos de reposição, em caso de furto dos fios elétricos, para os condôminos e não para a empresa de energia elétrica. Na ocasião, o morador questionou, ainda, a necessidade de construção da segunda caixa de passagem dos fios subterrâneos, uma vez que isso facilita os furtos de cabos. Shalom Granado sugeriu, também, à ACPW a representação judicial contra a CEB para questionar a legalidade das medidas e a pendência sobre a responsabilidade material de reposição dos fios em caso de furto. Em aparte, a Primeira-Secretária do CONSEG solicitou ao representante da CEB resposta formal com as recomendações da empresa para adoção de medidas de segurança contra furtos dos fios subterrâneos. Diante da solicitação do representante da CEB do envio de ofício requerendo tais informações, o Administrador Regional prontificou-se a providenciar consulta formal junto à companhia de energia elétrica de Brasília. Uma vez abertas as inscrições para falar, o Sr. Nilson de Barros, morador da quadra 29, conjunto 4, denunciou à Polícia Ambiental as constantes queimadas que ocorrem entre as quadras 27 e 29, onde os dormente de trem ficam à beira da incineração. O morador denunciou, também, a reabertura da pista clandestina nas quadras 28 e 29. Falando sobre iluminação da quadra 14, o Sr. Nilson solicitou à Administração Regional a instalação de luminárias no poste que fica em frente à casa de festas e informações sobre o resultado das denúncias sobre o roubo das palmeiras. Em resposta, o Sr. Glauco Lacerda comunicou que a problemática foi repassada à COMPARQUES, que tomou providências: entrou em acordo com a cidadã que furtou as palmeiras em troca da devolução e replantio das árvores. Ainda com a palavra, o Sr. Nilson de Barros alertou para o perigo da presença de tartarugas na pista antes do balão do aeroporto e do quebra-molas na curva em frente ao SESI, antes de entrar na BR. Na seqüência, o morador Shalom, da quadra 20, conjunto 3, pediu urgente recapeamento da quadra 20, cujo asfalto, segundo ele, é o pior da região. Junto ao DETRAN, as reivindicações do morador foram: de duplicação da via entre as quadras 14 e 25, em face do incremento do tráfego na região e do conseqüente perigo de acidente, e a realização de estudo que resolva a problemática do intenso tráfego no trecho da quadra 14, que vai até o balão das quadras 24 e 25. Em resposta, o agente de trânsito do DETRAN informou que a via principal da quadra 14 (até a Vargem Bonita) é área de responsabilidade do DER-DF, sendo que ele não sabe dizer o órgão que responde pelas artérias de tráfego das quadras 15 a 26, uma vez que desconhece os critérios para definição de competências dos cuidados das vias no Park Way. Em aparte, o Administrador Regional reforçou a tese de que as vias locais não estão preparadas para a explosão demográfica vivenciada na região. Na opinião dele, seria necessário refazer o planejamento rodoviário da área. Complementando a assertiva, o agente Samuel informou que o tráfego no Park Way cresce 6% ao mês. Em seguida, a moradora Mônica, do conjunto 04 da quadra 20, pediu providências quanto à colocação de tachões na saída da quadra 14, perto do viaduto. O próximo inscrito no rol das reivindicações, Sr. Robson Néri, pediu providências para garantir a presença de representantes do DER-DF nas reuniões do CONSEG. Na ocasião, o Vice-Presidente da ACPW sugeriu à representante da SUPROC que interviesse na situação. Em aparte, a presidente do CONSEG relembrou aos presentes o envio de ofícios ao DER e à Governadora solicitando a presença de delegados do órgão nas reuniões do Conselho, quando convidados. Dando continuidade à exposição de reivindicações, o Sr. Robson Néri sugeriu aos membros natos do Conselho que se reunissem para planejar o encaminhamento das questões do Park Way, em face da crescente lista de demandas e das dificuldades dos organismos do CONSEG em atendê-las. O último inscrito, o Sr. Abel, denunciou o crescente roubo de bicicletas e pediu outras providências para a região onde mora, sem especificar o local, deixando na lista de presença celular indisponível e ausência de endereço e sobrenome. A moradora Tércia de Andrade, da quadra 21, conjunto 3, solicitou inclusão na ata da reunião do CONSEG das seguintes reivindicações: que a polícia não acione a sirene durante as rondas policiais para não afugentar o ladrão e impedir a prisão em flagrante do marginal, colocação de quebra-molas e sinalização próximos ao balão das quadras 21 e 22, providências da Secretaria de Transporte no que se refere à implantação de transporte alternativo (vans) para atender o usuário/morador do Park Way e recapeamento asfáltico das quadras 21, 23 e 25. Após essas solicitações, a Presidente do CONSEG encerrou a reunião. Fica, registrado, nessa ata, que os representantes do DFTrans e do DER/DF foram convidados a participar da reunião e não compareceram. Eu, Kivia de Souza Almeida, Primeira-Secretária do CONSEG, lavrei esta ata e dou fé.

MARIA LUZIA PIRES NOGUEIRA

               Presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Park Way

                          RUSBEK DE ALCÂNTARA REBELLO

               Vice-Presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Park Way

KÍVIA DE SOUZA ALMEIDA

   Primeira-Secretária do Conselho Comunitário de Segurança do Park Way